PL 2121/2025: Como o trabalho de cuidado pode influenciar a pensão do seu filho.

Muita gente acha que a pensão alimentícia serve apenas para cobrir gastos básicos com os filhos, como alimentação, escola e saúde.

Mas você sabia que, na prática, os tribunais já têm admitido implicitamente a inclusão de uma "pensão compensatória" no valor da pensão alimentícia paga ao filho menor de idade?

E o que seria essa "pensão"?

Bem, essa pensão compensatória serve, como o próprio nome já diz, para “compensar” a sobrecarga do genitor que assume a maior parte das responsabilidades com os filhos após a separação. Isso porque não é comum a divisão igualitária de tempo e de trabalho de cuidado com os filhos após a separação dos genitores, levando a que um deles dedique a maior parte do tempo com a criança, enquanto o outro genitor acaba por somente realizar as chamadas “visitas”.

Entretanto, atualmente, não existe em nossa legislação uma previsão legal específica sobre o tema, como acontece na Argentina, por exemplo. E o Projeto de Lei 2121/2025 vem justamente para mudar essa realidade: reconhecer expressamente que o trabalho de cuidado do genitor guardião também deve ser levado em consideração no cálculo da pensão alimentícia! Em outras palavras, a contribuição do genitor guardião deixaria de ser invisível e passaria a ser vista como parte essencial para garantir o bem-estar da criança. Afinal, cuidar não é apenas um gesto de amor: é também um esforço que pode afetar a vida profissional e financeira de quem o desempenha.

Dessa forma, talvez se torne possível a admissão não implícita, mas explícita e de forma autônoma, da pensão compensatória, reconhecendo-se a importância do trabalho de cuidado no Direito de Família.

O Projeto de Lei 2121/2015 abre caminho para uma mudança importante: reconhecer que o cuidado diário também tem valor na hora de fixar a pensão alimentícia. Se você está passando por uma situação parecida ou conhece alguém que enfrenta essa realidade, buscar orientação jurídica pode fazer toda a diferença. Nosso escritório está à disposição para esclarecer suas dúvidas e ajudar a encontrar o melhor caminho para você e sua família.